DECRETO Nº 96.552, DE 23 DE AGOSTO DE 1988.
Ementa
Altera
dispositivo do Decreto n° 94.712, de 31 de julho de 1987.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no artigo 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro
de 1967,
DECRETA:
Art. 1° A letra "d " do item I do artigo
1° do Decreto n° 94.712, de 31 de julho de 1987, que "Fixa cargos
privativos de Oficiais Generais da Aeronáutica, em tempo de paz, e da outras
providências ", passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º Fixar como privativos de Oficial General
da Aeronáutica os seguintes cargos:
I -
..........................................................
a)
.........................................................
b)
.........................................................
c)
.........................................................
d) Do posto de Brigadeiro:
- Chefe da 1ª Subchefia do Estado-Maior da
Aeronáutica;
- Chefe da 2ª Subchefia do Estado-Maior da
Aeronáutica;
- Chefe da 3ª Subchefia do Estado-Maior da
Aeronáutica;
- Chefe da 4ª Subchefia do Estado-Maior da
Aeronáutica;
- Comandante da Primeira Força Aerotática;
- Comandante da Segunda Força Aerotática;
- Comandante da Terceira Força Aerotática;
- Comandante da Quarta Força Aérea de Transporte
Aéreo;
- Comandante da Quinta Força Aérea de Transporte
Aéreo;
- Comandante do Centro de Aplicações Táticas e
Recompletamento de Equipagens;
- Comandante da Sexta Força Aérea de Defesa
Aérea;
- Comandante da Academia da Força Aérea;
- Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior
da Aeronáutica;
- Comandante da Escola Preparatória de
Cadetes-do-Ar;
- Comandante da Escola de Especialistas de
Aeronáutica;
- Comandante da Escola de Oficiais Especialistas
da Aeronáutica;
- Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Ar;
- Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do
Pessoal;
- Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de
Apoio;
- Chefe do Estado-Maior do Comando Aerotático;
- Chefe do Estado-Maior do Comando Aéreo de
Defesa Aérea;
- Chefe do Estado-Maior do Comando de Transporte
Aéreo;
- Chefe do Estado-Maior do Comando Costeiro;
- Chefe do Estado-Maior do Primeiro Comando Aéreo
Regional;
- Chefe do Estado-Maior do Segundo Comando Aéreo
Regional;
- Chefe do Estado-Maior do Terceiro Comando Aéreo
Regional;
- Chefe do Estado-Maior do Quarto Comando Aéreo
Regional;
- Chefe do Estado-Maior do Quinto Comando Aéreo
Regional;
- Chefe do Estado-Maior do Sexto Comando Aéreo
Regional;
- Chefe do Estado-Maior do Sétimo Comando Aéreo
Regional;
- Comandante da Brigada de Reconhecimento de
Longo Alcance;
- Comandante da Brigada de Busca e Salvamento;
- Comandante da Brigada de Controle, Alarme e
Interceptação;
- Comandante da Brigada de Defesa Aérea;
- Chefe do Subdepartamento Técnico do
Departamento de Ensino da Aeronáutica;
- Vice-Diretor da Diretoria de Administração do
Pessoal;
- Subdiretor de Operações da Diretoria de
Eletrônica e Proteção ao Vôo;
- Subdiretor de Suprimento da Diretoria de
Material da Aeronáutica; e
- Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais
".
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 23 de agosto de 1988; 167° da
Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio
Júlio Moreira Lima
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 24.8.1988
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