DECRETO Nº 96.509, DE 15 DE AGOSTO DE 1988.
Ementa
Declara
de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado
"FAZENDA BARCELONA ", classificado como "latifúndio por exploração ",
situado no Município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará,
compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo
Decreto n° 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4 504, de 30 de
novembro de 1964, e dos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2 363,
de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° É declarado de interesse social, para
fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ",
"b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de
30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA BARCELONA ",
com a área de 1.676,4000ha (um mil, seiscentos e setenta e seis hectares e
quarenta ares), situado no Município de São Domingos do Capim, no Estado do
Pará, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada
pelo Decreto n° 92.623, de 2 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P-1, de coordenadas geográficas
longitude 47°28'49"WGr e latitude 02°21'38"S, com o rumo de 80°11'51"SE e
distância de 5.982m, confrontando com terras do Sr. Euclides Alencar, chega-se
ao P-2; deste, com o rumo de 44°42'53"SE e distância de 3.000m, confrontando com
terras da Fazenda Bola Preta, de propriedade do Sr. Olímpio Uliana, chega-se ao
P-3; deste, com o rumo de 83°00'NW e distância de 6.250m, confrontando com
terras do Sr. João Soares de Oliveira, chega-se ao P-4; deste, com o rumo de
37°00'NW e distância de 3.000m, confrontando com Faixa de Colonização Oficial do
Estado, chega-se ao P-1, ponto inicial da descrição do perímetro (fonte de
referência: Carta do Projeto RADAMBRASIL, folha SA.23-Y-A, escala 1:250.000, ano
1973).
Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a)
os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias
existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3° É facultado ao proprietário o direito de
escolha da área correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel
descrito no art. 1°, observadas as condições estabelecidas no art. 5°, incisos
VI, VII e VIII, do Decreto-Lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4° O Instituto Jurídico das Terras Rurais-
INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o
presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de
1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de agosto de 1988; 167.° da
Independência e 100.° da República.
JOSÉ SARNEY
Iris Rezende
Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 16.8.1988