DECRETO Nº 96.354, DE 18 DE JULHO DE 1988.
Ementa
Altera o Decreto n° 73.267,
de 6 de dezembro de 1973.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e
tendo em vista o disposto na Lei n° 5.823, de 14 de novembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1°
Ficam alterados os artigos abaixo enumerados, do
Decreto n° 73.267, de 6 de dezembro de 1973,
que passam a ter a seguinte redação:
"Art.
16. A bebida deverá atender aos seguintes requisitos:
I - normalidade dos
caracteres organolépticos próprios da espécie, tipo ou classe;
II - qualidade e
quantidade dos componentes próprios da espécie, tipo ou classe;
III - ausência de
detritos, indícios de alteração e de microorganismos patogênicos;
IV - ausência de
substâncias nocivas, observado o disposto neste regulamento sobre
aditivo de bebida.
Parágrafo único. Será
considerada nociva à saúde a bebida que não atender ao disposto nos
itens III e IV deste artigo."
"Art. 54.
..................................................
§ 1° O suco de vegetal
poderá ser substituído ou adicionado, total ou parcialmente, de óleo
essencial, essência natural, extrato ou destilato do vegetal de sua
origem, podendo conter corante e acidulante naturais.
§ 2° Nos dietéticos, o
dulçor desejado deverá ser obtido, exclusivamente, com o emprego de
edulcorantes, naturais ou sintéticos, em conformidade com as normas
aprovadas pelo Ministério da Saúde."
Art. 2° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de julho de 1988;
167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Iris Rezende
Machado
Luiz Carlos Borges da
Silveira
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 19.7.1988