DECRETO Nº 96.255, DE 30 DE JUNHO DE 1988.
Ementa
Declara
de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado
"FAZENDA VALE da CALIFÓRNIA " antiga "FAZENDA CAVEIRA ou BARRA DA
CAVEIRA ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no
Município de Boa Nova, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária,
para fins de reforma agrária fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de
1986, e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e dos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363,
de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1.° - E declarada de interesse social, para
fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b
", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n.° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA VALE DA CALIFÓRNIA ",
antiga "FAZENDA CAVEIRA " ou "BARRA DA CAVEIRA ", com área de
4.079,2100 ha (quatro mil, setenta e nove hectares e vinte e um ares), situado
no Município de Boa Nova, no Estado da Bahia, e compreendido na zona
prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.° 92.689, de 19
de maio de 1986.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas
longitude 40°54'28"WGr e latitude 14°07'04"S, situado na divisa de terras de
herdeiros de Benedito Lima e outro e no limite da faixa de domínio da estrada
que liga Mirante a Areião; deste, segue por linha seca, confrontando com terras
de herdeiros de Benedito Lima, com azimute de 200°40'27" e distância de 566,48m,
até o ponto 2, situado na divisa de terras de herdeiros de Benedito Lima e de
Reginaldo Gato; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de
Reginaldo Gato, com azimute de 277°57'02" e distância de 3.614,74m, até o ponto
3, situado na divisa de terras de Reginaldo Gato e de Aurelino Lima; deste,
segue confrontando com terras de Aurelino Lima, com azimute de 286°13'38" e
distância de 1.395,60m, até o ponto 4, situado na divisa de terras de Aurelino
Lima e de Orbino Lima e outros; deste, segue por linhas secas, confrontando com
terras de Orbino Lima e outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
06°18'30" e 2.002,12m até o ponto 5; 110°56'33" e 867,29m até o ponto 6;
50°21'56" e 1.295,49m até o ponto 7; 295°31,46,' e 1.484,99m até o ponto 8;
235°20'55" e 826,61m até o ponto 9; 334°08'01" e 2.933,93m até o ponto 10;
358°02'39" e 2.051,19m até o ponto 11, situado na divisa de terras de Orbino
Lima e outros e de Miguel Reis Souza e outros; deste, segue por linha seca,
confrontando com terras de Miguel Reis Souza e outros, com os seguintes azimutes
e distâncias: 104°15'00" e 1.300m até o ponto 12; 103°43'45" e 1.811,76m até o
ponto 13; 84°45'29" e 3.283,73m até o ponto 14, situado na divisa de terras de
Miguel Reis Souza e outros e Valdelino Pereira da Cruz; deste, segue por linha
seca, confrontando com terras de Valdelino Pereira da Cruz com os seguintes
azimutes e distâncias: 174°39'10" e 4.077,74m até o ponto 15; 133°49'51" e
693,10m até o ponto 16, situado na divisa de terras de Valdelino Pereira da Cruz
e de herdeiros de Benedito Lima e outro; deste, segue por linha seca,
confrontando com terras de herdeiros de Benedito Lima e outro, com azimute de
194°22'53" e distância de 2.818,31m, até o ponto 1, início da descrição do
perímetro (Fontes de referência: Carta da SUDENE, Folha SD.24-Y-A-III, escala:
1:100.000, ano 1977).
Art. 2° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto:
a) os semoventes as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias
existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com sua destinação.
Art. 3° - É facultado ao proprietário o direito
de escolher uma área contínua, correspondente a vinte e cinco por cento do
imóvel descrito no artigo 1°, observadas as condições estabelecidas no artigo
5°, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais
- INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto na forma prevista nos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril
de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 1988; 167° da
Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Jáder
Fontenelle Barbalho
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 1º.7.1988