DECRETO Nº 96.254, DE 30 DE JUNHO DE 1988.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
desapropriação, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA FLORESTA ",
classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de
Matões, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária para fins de
reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.619, de 02 de maio de 1986, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n.° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e dos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363,
de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1.° - E declarada de interesse social, para
fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b
", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n.° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA FLORESTA ",
com a área de 1.600,0000 ha (um mil e seiscentos hectares), situado no Município
de Matões, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária, para fins
de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.° 92.619, de 2 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas
longitude 43°37'17"WGr e latitude 05°18'54"S, situado na divisa da área a ser
excluída da Fazenda Floresta, terras de Alcebíades Medeiros e José Benedito
Barbosa; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de José Benedito
Barbosa, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias 44°00'SE - 1.800m,
atravessando o Riacho da Onça, até o ponto 2; 74°30'SE - 1.650m, atravessando a
estrada carroçável que liga o povoado Onça/Povoado Pires, até o ponto 3; deste,
segue por linhas secas, confrontando com terras de Isaú Gomes Silva, com os
seguintes rumos magnéticos e distâncias: 27°30'SW - 800m, atravessando a estrada
carroçável que liga os Povoados Lagoa do Caminho/Povoado Bacabal, até o ponto 4;
72°00'SW - 1.650m, atravessando a estrada carrocável que liga os Povoados Lagoa
do Caminho/Povoado Bacabal até o ponto 5; deste, segue por linha seca,
confrontando com terras de Eduardo da Silva com os seguintes rumos magnéticos e
distâncias: 10°30,SW - 1.650m, atravessando a estrada carrocável que liga os
Povoados Lagoa do Caminho/Povoado Bacabal até o ponto 6; 54°30,SW - 1.050m até o
ponto 7; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Naide Rochedo
com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 39°00'NW - 2.200m, atravessando
a estrada carrocável que liga os Povoados Lagoa do Caminho/Povoado Bacabal até o
ponto 8; 44°00,NW - 2.800m, atravessando a estrada carroçável que liga os
Povoados Bom Acerto/Povoado Rochedo até o ponto 9; deste, segue por linha seca,
confrontando com a área excluída da Fazenda Floresta com o seguinte rumo
magnético e distância: 67°30'NE - 3.850m, atravessando as estradas carroçáveis
que ligam os Povoados Floresta/Povoado Rochedo, Povoado Floresta/Povoado Onça e
Riacho da Onça, até o ponto 1, início da descrição do perímetro (Fontes de
referência: Carta da DSG, folha SB.23-X-C-III, MI-884 - São João dos Poleiros -
escala 1:100.000, planta fornecida pelo proprietário e locações feitas em campo
pelos técnicos da SE/12).
Art. 2° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto:
a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias
existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com sua destinação.
Art. 3° - É facultado ao proprietário o direito
de escolher uma área correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), a ser
destacada da área total do imóvel, observadas as condições estabelecidas no
artigo 5°, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei n° 2.363, de 21 de outubro de
1987, e no artigo 9°, § 1° do Decreto n° 95.715, de 10 de fevereiro de 1988.
Art. 4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais
- INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis n° 554, de 25 de abril
de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 1988; 167° da
Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Jáder
Fontenelle Barbalho
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 1º.7.1988