DECRETO Nº 96.249, DE 30 DE JUNHO DE 1988.
Ementa
Declara
de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado
"PALMEIRA (PARTE) ", classificado como "latifúndio por exploração ",
situado no Município de Esperantina, no Estado do Piauí, compreendido na
zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n°
92.680, de 19 de maio de 1986 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n.° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e dos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363,
de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° - É declarado de interesse social, para
fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ",
"b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n.° 4.504,
de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Palmeira (parte), com área
de 516,0000 ha (quinhentos e dezesseis hectares), situado no Município de
Esperantina, no Estado do Piauí, e compreendido na zona prioritária, para fins
de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.680, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no P-1, ponto extremo norte
e oeste, de coordenadas geográficas longitude 42°08'13"WGr e latitude
03°43,58"S; deste, confrontando com terras de Almira Aguiar Neves, segue com o
rumo 84°00'SE e distância de 2.300m, até o P-2, ponto extremo leste, de
coordenadas geográficas longitude 42°06'58"WGr e latitude 03°44'06"S, situado à
margem esquerda do Riacho do Jacaré; deste, confrontando com a referida margem,
segue por linha seca, com o rumo 00°l0'SW e distância de 2.950m, até o P-3,
ponto extremo sul, de coordenadas geográficas longitude 42°06'56"WGr e latitude
03°45'36"S; deste, confrontando com terras da Data Barreira, segue por linha
seca, com o rumo 85°00'NW e distância de 557m, até o P-4; deste, confrontando
com terras da Data Barreira, segue por linha seca, com o rumo 66°45'NW e
distância de 1.250m, até o P-5; deste, confrontando com terras da Data Barreira,
segue por linha seca, com o rumo 02°30'NW e distância de 525m, até o P-6; deste,
continua com o confrontante anterior, segue por linha seca, com o rumo 11°15°NW
e distância de 1.557m, até o P-7; deste, confrontando com as terras da Data
Barreira, segue por linha seca, com o rumo 20°45'NW e distância de 636m, até o
P-1, ponto inicial da descrição do perímetro (fontes de referência: DSG, folha
SA.23-Z-D-VI, escala 1:100.000, ano 1978, e certidões do C.R.I).
Art. 2° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto:
a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as
benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo
anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3.° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais
- INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis n°s 554, de 26 de abril
de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4.° - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 6.° - Revogam-se as disposições em
contrário.
Brasília, 30 de junho de 1988; 167.° da
Independência e 100.° da República.
JOSÉ SARNEY
Jáder
Fontenelle Barbalho
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 1º.7.1988