DECRETO Nº 96.103, DE 27 DE MAIO DE 1988.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
desapropriacão, o imóvel rural denominado "COLÔNIA PIQUIRI, GLEBA 13,
LOTES 41, 47-A, 48 e 53-PARTE ", também conhecido como "FAZENDA BARRA
GRANDE ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no
Município de Palmital, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária,
para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n ° 92.622, de 02 de maio de
1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituicão, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e dos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363,
de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° - É declarado de interesse social, para fins
de desapropriacão, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ",
"c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, o imóvel rural denominado "COLÔNIA PIQUIRI, GLEBA 13,
LOTES 41, 47-A, 48 E 53-PARTE ", também conhecido como "FAZENDA BARRA
GRANDE ", com área de 554, 8600 ha (quinhentos e cinqüenta e quatro hectares e
oitenta e seis ares), situado no Município de Palmital, no Estado do Paraná, e
compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo
Decreto n° 92.622, de 02 de maio de 1986.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este
artigo integra o seguinte perímetro: partindo do marco 01, de coordenadas
geográficas latitude 24°56'28"S e longitude 52°21'09"WGr, situado à margem
esquerda do Arroio Jaguatiriquinha, na divisa do lote 42, segue a montante do
referido arroio, confrontando com os lotes 39, 36 e 38, com a distância de
2.706m, até o marco 02, situado na nascente do Arroio Jaguatiriquinha e na linha
divisória da Gleba 14, da mesma colônia; deste, segue por linhas secas,
confrontando com a Gleba 14, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
41°10'00" e 180m, até o marco 03; 103°05'00" e 660m, até o marco 04; 46°15'00" e
160m, até o marco 05; 98°02'00" e 90m, até o marco 06; 49°10'00" e 330m, até o
marco 07, situado na nascente do Arroio Tateto; deste, segue a jusante do
referido arroio, margem direita, confrontando com os lotes 53, 49 e 47-B, com a
distância de 2.650m, até o marco 08, situado à margem direita do Arroio Tatero,
na divisa do lote 46; deste, segue por linha seca, confrontando com os lotes 46
e 45, com azimute verdadeiro de 184°10'00" e distância de 781,70m, até o marco
09, situado à margem direita do Arroio Lino; deste, segue a jusante do referido
arroio, margem direita, confrontando com o lote 45, com a distância de 300m, até
o marco 10, situado à margem direita do já citado arroio, na divisa do lote 44;
deste, segue por linhas secas, confrontando com o lote 44, com os seguintes
azimutes verdadeiros e distâncias: 254°05'00" e 1.500m, até o marco 11;
180°50'00" e 125m, até o marco 12; 264°50'00" e 160m, até o marco 13; 233°05'00"
e 160m, até o marco 14, situado na divisa do lote 42; deste, segue por linha
seca, confrontando com o lote 42, com azimute verdadeiro de 272°26'00" e
distância de 1.450m, até o marco 01, ponto inicial da descricão deste perímetro
(Fonte de referência: Carta Geográfica SG-22-V-BIV-2820, Escala 1:100.000, ano
1973).
Art. 2° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto:
I - a) A área em producão explorada pelo
proprietário; b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e c) as
benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo
anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
II - O imóvel constituído por partes dos lotes
41, 47-A, 53E e lote 48, todos da Gleba 13, Colônia Piquiri, também conhecido
como Fazenda Gomes, com área de 145,2000 ha (cento e quarenta e cinco hectares e
vinte ares), objeto da Matrícula n° R-1/4.278, Ficha n° 1, Livro 2, do Registro
de Imóveis da Comarca de Palmital, no Estado do Paraná, em nome de Verci Gomes
de Assis, abrangido pelo perimetro descrito no art. 1°, parágrafo único, deste
decreto.
Art. 3° - É facultado ao proprietário o direito de
escolher uma área contínua correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel
descrito no art. 1°, observadas as condições estabelecidas no art. 5°, incisos
V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais -
INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o
presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de
1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicacão.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de maio de 1988; 167° da
Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Jáder
Fontenelle Barbalho
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 31.5.1988