DECRETO Nº 96.100, DE 27 DE MAIO DE 1988.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA ",
classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de
São Domingos do Capim, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para
fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.° 92.623, de 02 de maio de 1986,
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e dos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363,
de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1.° - É declarado de interesse social, para fins
de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b
", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n°
4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA
MARIA ", com área de 3.042,6299 ha (três mil, quarenta e dois hectares, sessenta
e dois ares e noventa e nove centiares), situado no Município de São Domingos do
Capim, no Estado do Pará, e compreendido na zona prioritária, para fins de
reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.623, de 02 de maio de 1986.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este
artigo integra o seguinte perímetro: Inicia o perímetro da área junto ao P-1, de
coordenadas geográficas longitude 47°35'56"WGr e latitude 02°29'06"S, situado na
divisa com terras da Cia. Agropecuária Rio Jabuti (lote 08); deste, por uma
linha seca, divisa com as referidas terras da Cia. Agropecuária Rio Jabuti (lote
08), com um rumo de 87°00'SE e uma distância de 6.600m, chega-se ao P-2, de
coordenadas geográficas longitude 47°32'20"WGr e latitude 02°29'18"S, situado na
divisa com terras de Armando Teixeira e outros; deste, por uma linha seca,
divisa com as referidas terras de Armando Teixeira e outros, com um rumo de
01°00"SE e uma distância de 6.600m, chega-se ao P-3, de coordenadas geográficas
longitude 47°32'16"WGr e latitude 02°32'52"S, situado na divisa com terras do
Dr. Adbaldo e outros; deste, por uma linha seca, divisa com as referidas terras
do Dr. Adbaldo e outros, com um rumo de 87°00'NW e uma distância de 6.600m,
chega-se ao P-4, de coordenadas geográficas longitude 47°35'50"WGr e latitude
02°32'40"S, situado na divisa com terras da Cia. Agropecuária Rio Jabuti (lote
09); deste, por uma linha seca, divisa com as referidas terras da Cia.
Agropecuária Rio Jabuti (lote 09), com um rumo de 01°00'NW e uma distância de
6.600m, chega-se ao P-1, ponto inicial da descrição do perímetro (fonte de
referência: Carta Planimétrica do Projeto RADAMBRASIL, folha SA-23-Y-A, escala:
1:250.000, ano de 1973).
Art. 2° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto:
I - a) Os semoventes, as máquinas e os
implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram
o imóvel referido no artigo anterior pertencentes aos que serão beneficiados com
a sua destinação.
II - Os imóveis rurais com áreas respectivas de
1.110,5600ha (hum mil, cento e dez hectares e cinqüenta e seis centiares),
matriculado sob o n° R/2 - 4.147, fls. 254, Livro 2-M, e 199,4101ha (cento e
noventa e nove hectares, quarenta e um ares e um centiares), que integra parte
da "FAZENDA SANTA ROSA ", matriculado sob o n° R/1 - 7.035, fls. 275,
Livro 2-X, ambos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do
Guamá, Estado do Pará, de propriedade de Marcos Marcelino Oliveira, abrangidos
pelo perímetro descrito no art. 1°, parágrafo único, deste Decreto.
Art. 3° - É facultado ao proprietário o direito de
escolha da área correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), do imóvel
descrito no art. 1°, observadas as condições estabelecidas no art. 5°, incisos
VI, VII e VIII, do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais -
INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o
presente decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de
1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de maio de 1988; 167° da
Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Jáder
Fontenelle Barbalho
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 31.5.1988