DECRETO Nº 96.050, DE 18 DE MAIO DE 1988.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o
imóvel rural denominado "SOLEDADE ", classificado como "latifúndio por
exploração ", situado no Município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte,
compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo
Decreto n° 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuicões que lhe conferem os artigos
81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº
4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de
1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos
termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n°
4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "SOLEDADE ", com área
de 1.086,9300 ha (um mil, oitenta e seis hectares e noventa e três ares),
situado no Município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte, e compreendido
na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n°
92.681, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o
seguinte perímetro: partindo do Ponto 1 de coordenadas UTM E = 629.000,00m e N =
9.381.600,00m, referidas ao MC 39°WGr, situado na divisa de terras da Empresa Só
Cal e terras de Antônio Avelino, daí segue por uma linha seca confrontando com
terras de Antônio Avelino, Pedro Simão, João dos Santos e Outros, com azimute
306°15'14" e distância de 2.604,15m até o Ponto 2; daí, segue por linha seca
confrontando com terras de Tereza Mendes Cunha, com azimute de 48°48'51" e
distância de 5.102,47m até o Ponto 3; daí, segue por linha seca, confrontando
com terras de Adelino Morais Moreira, com azimute de 121°28'37" e distância de
1.723,63m até o Ponto 4; daí segue por uma linha seca, confrontando com terras
da Empresa Só Cal, com azimute de 218°44'49" e distância de 5.128,75m até o
Ponto 1, inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta da
SUDENE, escala de 1:100.000 de 1972, folha SB-24-X-C - VI - APODI/RN).
Art. 2° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que
integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3° - É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área
contínua, correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no artigo
1°, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°, incisos VI, VII e VIII,
do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4º - O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a
promover a desaproprição do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na
forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21
de outubro de 1987.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de maio de 1988; 167° da Independência e 100° da
República.
JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 19.5.1988