DECRETO Nº 96.049, DE 18 DE MAIO DE 1988.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os
imóveis rurais denominados "FAZENDAS MORRINHOS, LAGOINHA E LAGOA DO ALECRIM
",
classificados como "latifúndio por exploração ", situados no Município de Morro
do Chapéu, no Estado da Bahia, compreendidos na zona prioritária, para fins de
reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos
81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n°
4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de
1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1º - São declarados de interesse social, para fins de desapropriação,
nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d
", e 20, itens I e V, da Lei
n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados "FAZENDAS
MORRINHOS, LAGOINHA E LAGOA DO ALECRIM ", com a área total de 2.649,1350 ha (dois
mil, seiscentos e quarenta e nove hectares, treze ares e cinqüenta centiares),
situados no Município de Morro do Chapéu, no Estado da Bahia, e compreendidos na
zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.689,
de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único - Os imóveis a que se refere este artigo têm
o seguinte perímetro: inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude
41°14'24"WGr e latitude 11°48'03"S, situado na divisa das terras de Inácio
Pereira e Antônio Saturnino e outros; dai, segue limitando com terras do Senhor
Antônio Saturnino e outros, com azimutes e distâncias de 316°50'51 e 4.386,34m
até o ponto 2, 219°12'02" e 1.819,50m até o ponto 3; 200°56'03" e 1.595,30m até
o ponto 4, situado na divisa com área remanescente da Fazenda Morrinhos; deste,
segue limitando com área remanescente da Fazenda Morrinhos, com azimute e
distância de 273°58'20'' e 2.886,93m até o ponto 5, situado na divisa com terras
de herdeiros do Sr. Manoel Egidio Maciel; daí segue limitando com os mesmos, com
azimutes e distâncias de 16°30'15'' e 2.816,02m até o ponto 6; 96°50'33" e
1.258,96m até o ponto 7; 01°38'11" e 350,14m até o ponto 8; 293°57'44" e 492,44m
até o ponto 9; 263°22'02" e 1.298,69m até o ponto 10, situado na divisa das
terras de Pedro Nicolau; daí, segue limitando com o mesmo, com azimutes e
distâncias de 338°46'34" e 1.104,94m até o ponto 11; 17°21'14" e 335,26m até o
ponto 12, situado na divisa de terras do Sr. Manoel Azevedo; daí, segue
limitando com Manoel Azevedo, com azimutes e distâncias de 98°24'23" e 2.052,04m
até o ponto 13; 03°48'50" e 751,66m até o ponto 14, situado na divisa com
Felintro B. Souza; daí, segue limitando com o mesmo, com azimute e distância de
88°03'06'' e 1.470,85m até o ponto 15, situado na divisa com terras de João
Borges; daí, segue limitando com João Borges, com azimutes e distâncias de
147°50' e 413,40m até o ponto 16, 92°11'39" e 2.611,91m até o ponto 17, situado
na divisa com terras de João de Tal; daí, segue limitando com o mesmo, com
azimutes e distâncias de 139°08'40" e 2.445,91m até o ponto 18; 174°48'20" e
1.104,53m até o ponto 19, situado na divisa com terras de Inácio Pereira; daí,
segue limitando com os mesmos azimutes e distâncias de 183°21'59" e 1.702,93m,
até o ponto 20; 243°26'05'' e 447,21m até o ponto 1, início do perímetro (fontes
de referência: Carta da SUDENE, Folha SC.24-Y-C-V, escala de 1:100.000, ano
1975).
Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nas parcelas que
integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º - É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área
contínua, correspondente a vinte e cinco por cento dos imóveis descritos no
artigo 1°, observadas as condições estabelecidas no artigo 5º, incisos VI, VII e
VIII, do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a
promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na
forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21
de outubro de 1987.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de maio de 1988; 167° da Independência e 100° da
República.
JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 19.5.1988