DECRETO Nº 96.048, DE 18 DE MAIO DE 1988.
Ementa
Declara de interesse
social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA
CACIMBA ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Coribe, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de
reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e dos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363,
de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art.
1° - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos
dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c ",
e "d ", e 20,
itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural
denominado "FAZENDA CACIMBA ", com área de 8.211,2531 ha (oito mil, duzentos e
onze hectares, vinte e cinco ares e trinta e um centiares), situado no Município
de Coribe, no Estado da Bahia, e compreendido na zona prioritária, para fins de
reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986.
§ 1º - O imóvel a que se
refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas
geográficas longitude de 44°13'44"WGr e latitude 13°50'58"S, situado na divisa
das Fazendas Mesa e Três Lagoas; deste, segue por linha seca, confrontando com a
Fazenda Três Lagoas, com azimute de 168°45'00" e distâcia de 3.100m, até o
limite da faixa de domínio da Estrada Descoberto/Ramalho; daí, segue com o mesmo
azimute e distância de 600m até o limite da faixa de domínio da referida
estrada, daí, segue com o mesmo azimute e distância de 5.000m até o ponto 2,
situado na divisa das Fazendas Três Lagoas e Govi; deste, segue por linha seca,
confrontando com as Fazendas Três Lagoas e Govi, com azimute de 270°00'00" e
distância de 2.800m, até o limite da faixa de domínio da Estrada
Descoberto/Ramalho; daí, segue com o mesmo azimute e distância de 5.250m até o
limite da faixa de domínio da Estrada Ramalho/Coribe; daí, segue com o mesmo
azimute e distância de 3.840m, até o ponto 3, situado na divisa da Fazenda Boa
Esperança e terras da família Catalar; deste, segue por linha seca, confrontando
com terras da família Catalar, com azimute de 359º30'00'' e distância de 2.650m,
até o limite da faixa de domínio da Estrada Ramalho/Coribe; daí, segue com o
mesmo azimute e distância de 3.450m até o ponto 4, situado na divisa de terras
da família Catalar e Fazenda Mesa; deste, segue por linha seca, confrontando com
a Fazenda Mesa, com azimute de 76°15'00", e distância de 250m, até o limite da
faixa de domínio da Estrada Coribe/Descoberto; daí, segue no mesmo azimute e
distância de 10.200m até o limite da faixa de domínio da referida estrada até o
ponto 1, início da descrição do perímetro (fonte de referência: Carta do DSG,
Folha SD.23-X-C-V, escala 1:100.000,00, ano 1970).
§ 2° - Do perímetro descrito
neste artigo, que encerra a área de 8.337,2531 ha, será excluída a área de
126,0000 ha correspondente às faixas de domínio das Estradas Ramalho/Coribe, com
26,0000 ha; Coribe/Descoberto, com 59,5000ha, e Descoberto/Ramalho, com
40,5000ha, restando a área líquida a desapropriar de 8.211,2531ha.
Art.
2º - Excluem-se ainda dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e
os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nas parcelas que
integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art.
3° - É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área contínua,
correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no artigo 1°,
observadas as condições estabelecidas no artigo 5°, incisos VI, VII e VIII, do
Decreto-lei n.° 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art.
4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a
desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma
prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de
outubro de 1987.
Art.
5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de maio de
1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 19.5.1988