DECRETO Nº 96.015, DE 6 DE MAIO DE 1988.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o
imóvel rural denominado LAGEDO DA MISSA, classificado como "latifúndio por
exploração", situado no Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará,
compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo
Decreto n° 92.623, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos
81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n°
4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de
1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos
termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e
V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado LAGEDO
DA MISSA, com a área de 2.178,0000 ha (dois mil, cento e setenta e oito
hectares), situado no Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, e
compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo
Decreto nº 92.623, de 02 de maio de 1986.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o
seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto P-2, de coordenadas geográficas
49°25'21"WGr e 08°15'30"S, situado na divisa dos lotes 43 e 39 (Faz. Batente);
deste, segue confrontando com o referido lote 39 (Faz. Batente), por uma linha
seca, com o rumo e distância de 39°30"SW e 3.300m até o P-3, de coordenadas
geográficas 49°26'30"WGr e 08°16'53"S, situado na divisa dos lotes 40 (Faz.
Lagedo da Missa) e 40 (Faz. Guampo); deste, segue confrontando com o referido
lote 40 (Faz. Guampo), por uma linha seca, com o rumo e distância de 50°30'NW e
6.600m até o P-6, de coordenadas geográficas 49°29'13"WGr e 08°14'36"S, situado
na divisa com o lote 41; deste, segue confrontando com o referido lote 41, por
uma linha seca, com o rumo e distância de 39°30'NE e 3.300m até o P-7, de
coordenadas geográficas 49°28'04"WGr e 08°13'12"S, situado na divisa com o lote
43 (Faz. São Domingos); deste, segue confrontando com o referido lote 43 (Faz.
São Domingos), por uma linha seca, com o rumo e distância de 50°30'SE e 6.600m,
chega-se ao P-2, marco inicial da descrição deste perímetro (fonte de
referência: Carta do IBGE, Escala 1:100.000 MI-1343 - Conceição do Araguaia).
Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) a área em produção
explorada pelo proprietário; b) os semoventes, as máquinas e os implementos
agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel
referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua
destinação.
Art. 3° - É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área
contínua, correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no artigo
1°, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°, incisos V, VI, VII e
VIII, do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a
promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na
forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21
de outubro de 1987.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de maio de 1988; 167° da Independência e 100° da
República.
JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 9.5.1988