DECRETO Nº 95.909, DE 11 DE ABRIL DE 1988.
Ementa
Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 88.513, de 13 de
julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de
Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
Notas e remissões
Revogado pelo Decreto nº 2.243, de 1997
Texto para
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O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o item
III do artigo 81 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1° - O item II do art. 32 do Decreto n° 88.513, de 13 de julho de 1983,
alterado pelos Decretos n°s 91.205, de 29 de abril de 1985, e 91.653, de 16 de
setembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 32
........................................................................
I -
..............................................................................
II - se o militar está em bicicleta ou motocicleta, deverá
passar pelo superior em marcha moderada, concentrando a atenção na condução do
veículo.
III -
..........................................................................
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, 11 de abril de 1988; 167° da Independência e
100° da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Roberto Coutinho Camarinha.
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 12.4.1988