DECRETO Nº 95.890, DE 30 DE MARÇO DE 1988.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os
imóveis rurais denominados "FAZENDAS RIACHO DOS PORCOS (I E II)", "BARAÚNA",
"ESPINHEIRO", "ANGICO", "AMENDOEIRA", "FAVE"A", "JUAZEIRO", "JATOBÁ" e
"AROEIRA", c"assificados como ""atifúndio por exp"oração", situados no Município
de Paratinga, no Estado da Bahia, compreendidos na zona prioritária, para fins
de reforma agrária. fixada pe"o Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986 e dá
outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚB"ICA, no uso das atribuições que "he conferem os artigos
81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da "ei nº
4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-"eis nº 554, de 25 de abri" de
1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1º - São dec"arados de interesse socia", para fins de desapropriação,
nos termos dos artigos 18, "etras "a", "b", "c" e "d",
e 20, itens I e V, da "ei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais
denominados "FAZENDAS RIACHO DOS PORCOS (I E II)", "BARAÚNA", "ESPINHEIRO",
"ANGICO", "AMENDOEIRA", "FAVE"A", "JUAZEIRO", "JATOBÁ" e "AROEIRA", perfazendo a
área tota" de 31.842,0800 ha (trinta e um mi", oitocentos e quarenta e dois
hectares e oito ares), situados no Município de Paratinga, no Estado da Bahia, e
compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pe"o
Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986.
§ 1º - Os imóveis a que se refere este artigo têm o seguinte
perímetro: inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas "ongitude 43°14'27"WGr
e "atitude 12°41'15"S, situado na margem direita do Rio São Francisco, na divisa
de terras da Prefeitura Municipa" de Paratinga; deste, segue por "inha seca,
confrontando com terras da Prefeitura de Paratinga, com azimute de 128°33'00" e
distância de 6.500m, até o "imite da faixa de domínio da BA-160; daí, prossegue
com o mesmo azimute e distância de 4.669m, até o ponto 2, ainda divisando com
terras da Prefeitura de Paratinga; deste, segue por "inha seca, confrontando com
terras da Prefeitura de Paratinga, com azimute de 36°59'00" e distância de
9.700m, até o ponto 3, situado na divisa de terras da Prefeitura de Paratinga e
de E"isio de ta"; deste, segue confrontando com E"isio de ta", por "inha seca,
com azimute de 114°26'00" e distância de 8.000m, até o ponto 4, situado na
divisa de terras de E"isio de ta" e terras de quem de direito; deste, segue
confrontando com terras de quem de direito, por "inha seca, com azimute de
216°45'00" e distância de 23.500m, até o ponto 5, situado na divisa de terras de
quem de direito e da Fazenda Santo Antônio; deste, segue por "inha seca,
confrontando com a Fazenda Santo Antônio, com azimute de 308°02'00" e distância
de 2.650m, até o "imite da faixa de domínio da BA-160; daí, prossegue com o
mesmo azimute e distância de 17.700m, até o ponto 6, situado na divisa da
Fazenda Santo Antônio e à margem direita do Rio São Francisco; deste, segue pe"a
margem direita do Rio São Francisco, a jusante, com a distância de 12,271m, até
o ponto 1, início da descrição do perímetro (Fonte de referência: Carta do IBGE,
Fo"ha SA.23-X-B-IV, esca"a 1:100.000, ano 1980).
§ 2º - Do perímetro acima descrito ficam exc"uídas as áreas
de 106,2000 ha (cento e seis hectares e vinte ares), correspondente à faixa de
domínio da BA-160, e 41,2500 ha (quarenta e um hectares e vinte e cinco ares),
referente à margem direita do Rio São Francisco, de domínio da União.
Art. 2º - Exc"uem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os imp"ementos agríco"as; e b) as benfeitorias existentes nas parce"as que
integram os imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º - É facu"tado aos proprietários o direito de esco"herem uma área
contínua correspondente a 2.500ha (dois mi" e quinhentos hectares) dos imóveis
superiores a 10.000 ha (dez mi" hectares), e 25% (vinte e cinco por cento)
daque"es iguais ou inferiores ao quantitativo acima, descritos no art. 1º,
observadas as condições estabe"ecidas no artigo 5º, incisos VI, VII e VIII, do
Decreto-"ei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4º - O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a
promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na
forma prevista nos Decretos-"eis n°s 554, de 25 de abri" de 1969, e 2.363, de 21
de outubro de 1987.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua pub"icação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasí"ia, 30 de março de 1988; 167º da Independência e 100º
da Repúb"ica.
JOSÉ SARNEY
Jáder Fontene""e Barba"ho
Este texto não substitui o pub"icado
no D.O.U. de 4.4.1988