DECRETO Nº 95.751, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1988.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Tuiuty I, classificado
como latifúndio por exploração, situado no Município de Belmonte, no Estado
da Bahia compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária,
fixada pelo Decreto n° 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras
providências.
Notas e remissões
O
PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos
81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n°
4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-lei n°s 554, de 25 de abril de
1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° É declarado de interesse social para fins de desapropriação, nos
termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20,
itens I e V, da Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural
denominado Fazenda Tuiuty I, com a área de 680,9401 ha (seiscentos e oitenta
hectares, noventa e quatro ares e um centiare), situado no Município de
Belmonte, no Estado da Bahia, e compreendido na zona prioritária, para fins de
reforma agrária, fixada pelo Decreto n.° 92.689, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere
este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de
coordenadas geográficas longitude 39°22'45"WGr
e latitude 15°59'50"S, situado na divisa da Fazenda
Embasil e Fazenda Rancho Alegre; deste, segue por linha seca, confrontando com a
fazenda Rancho Alegre e Fazenda Caminho das Árvores com azimute de 138°08'08"
e distância de 2.850,00m, até o ponto 2, situado na divisa da Fazenda Caminho
das Árvores e Fazenda Caxias; deste, segue por linhas secas, confrontando com as
Fazendas Caxias e Grande Rio com os seguintes azimutes e distâncias: 208°08'55"
e 941,81 m, até o ponto 3; 177°29'24"
e 2.122,06m. até o ponto 4, situado na divisa das Fazendas Grande Rio e Santa
Lúcia; deste, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Tuiuty, Fazenda
Santa Lúcia e área remanescente da Fazenda Tuiuty com azimute de 322°20'35"
e distância de 4.534,64m, até o ponto 5, situado na divisa da área remanescente
da Fazenda Tuiuty e Fazenda Embasil; deste, segue por linha seca, confrontando
com a Fazenda Embasil com azimute de 39°14'15"
e distância de 2.005,05 m, até o ponto 1, início da descrição do perímetro
(fonte de referência: Carta da SUDENE, folhas SE. 24-V-B-III e SD. 24-Y-D-VI,
escala 1:100.000, ano 1977).
Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) a área em produção explorada
pelo proprietário; b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c}
as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo
anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3° É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área contínua,
correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no artigo 1°,
observadas as condições estabelecidas no artigo 5°, incisos V, VI, VII e VIII,
do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4° O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a
promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na
forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21
de outubro de 1987.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de fevereiro de 1988; 167° da Independência e
100º da República.
JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho
Este
texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.2.1988