DECRETO Nº 95.652, DE 21 DE JANEIRO DE 1988.
Ementa
Concede à USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A.
USIMINAS (GRUPO SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento do seu capital
social.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. USIMINAS (GRUPO
SIDERBRÁS) autorizada a promover a elevação do seu capital social de CZ$
8.879.113.243,66 (oito bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, cento e
treze mil, duzentos e quarenta e três cruzados e sessenta e seis centavos) para
CZ$ 13.053.013.243,54 (treze bilhões, cinqüenta e três milhões, treze mil,
duzentos e quarenta e três cruzados e cinqüenta e quatro centavos), mediante a
subscrição de novas ações.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100°
da República.
JOSÉ SARNEY
José Hugo Castelo Branco
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 22.1.1988