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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1980-1989

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 95.643, DE 14 DE JANEIRO DE 1988.

Ementa

Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea para 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no Uso da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2° da Lei n° 6.837, de 29 de outubro de 1980,

DECRETA:

Art. 1° São fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os Quadros constantes dos itens I e II, a vigorar no ano de 1988.

        I OFICIAIS DE CARREIRA

             1 Oficiais-Generais

Av.

Eng.

Int.

Méd .

Efetivo Aprovado em Lei

Tenente-Brigadeiro

7

-

-

-

7

Major-Brigadeiro

20

1

1

1

23

Brigadeiro

33

4

5

4

46

Total

60

5

6

5

76

         II OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR

1° Ten.

2° Ten.

Soma

Quadro

Complementar

161

125

286

Art. 2° Os Efetivos de Oficiais Capelães serão fixados de acordo com o artigo 9° da Lei n° 6.823, de 29 de junho de 1981.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.1988

2  Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos

Cel.

Ten.-Cel.

Maj.

Cap.

1° Ten.

2° Ten.

Total

Aviadores

188

359

518

682

695

359

2 801

Engenheiros

20

32

54

135

129

_

370

Intendentes

46

103

219

256

235

104

963

Médicos

30

60

115

217

249

_

671

Dentistas

3

8

20

78

120

_

229

Farmacêuticos

3

4

10

35

57

_

109

Infantaria

3

12

51

140

150

73

429

Técnicos

2

7

12

47

74

36

178

Esp~ cialistas

_

_

_

2

117

150

269

Avião

_

7

27

85

42

_

161

EM

Comunicações

_

7

24

96

43

_

170

Armamento

_

1

10

21

29

_

61

EX-

Fotografia

_

2

6

20

8

_

36

TIN-

Meteorologia

_

2

8

32

26

-

68

ÇÃO

Suprimento Técnico

_

5

22

62

11

_

100

Controle de Tráfego Aéreo

_

2

4

26

53

_

85

Administração

_

9

9

Total

295

611

1.100

1.943

2.760

6.709

Vagas Não Distribuídas

25

49

157

640

871

Efetivo Aprovado em Lei

320

660

1.100

2.100

3.400

7.580