Ementa
Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de
vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1987, nos diversos
Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição e tendo em vista o que dispõe o § 1° do artigo 61 da
Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art. 1° Ficam estabelecidas, para o ano-base de 1987, as seguintes
proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número
mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da
Ativa da Aeronáutica:
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Coronel ..............................................................
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1/8
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do
efetivo do posto |
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Tenente-Coronel .................................................
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39/354 |
do
efetivo do posto |
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Major ..................................................................
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24/259 |
do
efetivo do posto |
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QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS:
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Coronel ...............................................................
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1/8
|
do
efetivo do posto |
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Tenente-Coronel .................................................
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1/15
|
do
efetivo do posto |
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|
Major ..................................................................
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1/20
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do
efetivo do posto |
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QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES:
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Coronel ...............................................................
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1/8
|
do
efetivo do posto |
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Tenente-Coronel .................................................
|
1/15
|
do
efetivo do posto |
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|
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|
|
Major ..................................................................
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40/219 |
do
efetivo do posto |
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QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS:
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Coronel ...............................................................
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1/8
|
do
efetivo do posto |
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Tenente-Coronel ................................................
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1/15
|
do
efetivo do posto |
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Major ...... ..........................................................
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1/20
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do
efetivo do posto |
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QUADROS DE OFICIAIS DENTISTAS, FARMACÊUTICOS, INFANTARIA DA AERONÁUTICA
E CAPELÃES: |
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Coronel...............................................................
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1/4
|
do
efetivo do posto |
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Tenente-Coronel ................................................
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1/10
|
do
efetivo do posto |
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|
|
|
Major .................................................................
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1/15
|
do
efetivo do posto |
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QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÃO:
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Tenente-Coronel .................................................
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1/4
|
do
efetivo do posto |
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Major ..................................................................
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1/10
|
do
efetivo do posto |
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|
|
|
Capitão ...............................................................
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3/17
|
do
efetivo do posto |
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QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES, ARMAMENTO,
FOTOGRAFIA, METEOROLOGIA, CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO E SUPRIMENTO
TÉCNICO:
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Tenente-Coronel .................................................
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1/4
|
do
efetivo do posto |
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Major ..................................................................
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1/10
|
do
efetivo do posto |
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|
|
|
|
Capitão ...............................................................
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1/15
|
do
efetivo do posto |
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|
|
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QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA:
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Capitão ...............................................................
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1/10
|
do
efetivo do posto |
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Tenente ..............................................................
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1/20
|
do
efetivo do posto |
Art. 2°
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
.
Brasília, 14 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100°
da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 15.1.1988