DECRETO Nº 94.087, DE 10 DE MARÇO DE 1987.
Ementa
Altera os incisos "e" e" "f" do
artigo 1° do Decreto n° 92.503, de 26 de março de 1986, que fixa os cargos
privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição, de acordo com o artigo 46 do Decreto-lei n° 200, de
25 de fevereiro de 1967, e com o disposto nos artigos 2° e 3° da Lei n° 7.150,
de 1° de dezembro de 1983,
DECRETA:
Art. 1° Os incisos "e" e "f" do artigo 1° do
Decreto n° 92.503, de 26 de março de 1986, que fixa os cargos privativos de
Oficial-General do Exército em Tempo de Paz, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1°
a)
b)
c)
d)
e) Do posto de General-de-Divisão ou de
General-de-Brigada, Engenheiro Militar, conforme constar do respectivo
Quadro de Organização, de Lotação de Pessoal Militar ou de Distribuição:
- Chefe do Centro
Tecnológico do Exército;
- Diretor de Obras
Militares;
- Diretor de Recuperação;
- Diretor de
Telecomunicações;
- Diretor de Serviço
Geográfico;
- Diretor de Fiscalização
de Produtos Controlados;
- Diretor do Instituto de
Projetos Especiais;
- Comandante do Instituto
Militar de Engenharia.
f) Do posto de
General-de-Brigada, Engenheiro Militar:
- Diretor do Instituto de
Pesquisa e Desenvolvimento;
- Diretor de Arsenal de
Guerra;
- Diretor do Campo de
Provas da Marambaia;
- Subdiretor de Obras
Militares."
Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Brasília, 10 de março de 1987; 166° da Independência e 99° da República.
JOSÉ SARNEY
Leônidas Pires Gonçalves
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 12.3.1987