DECRETO Nº 90.764, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984.
Ementa
Dispõe sobre
a classificação de categorias de localidades especiais a que se refere o
Decreto nº 54.466, de 14 de outubro de 1964.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - As alíneas b) e d) do item I e alínea
c) do item II, do artigo 1º, do Decreto nº 54.466, de 14 de outubro de
1964, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º
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I -
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b) Aragarças e Paranã, em
Goiás; Alcântara, Arari, Carolina, Rosário e Tutóia, no Maranhão; Coxim,
em Mato Grosso do Sul.
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d) Faróis e Rádio-Faróis
de: Preguiças, Araçagi, Santana e São João, no Maranhão; Calcanhar e
Ponta do Mel no Rio Grande do Norte; Castelhanos, Macaé, Cabo Frio e São
Tomé, no Estado do Rio de Janeiro; Bom Abrigo, Moela e Ponta de Boi no
Estado de São Paulo; Paranaguá, no Paraná; Santa Marta e Paz em Santa
Catarina; Albardão, Chuí, Mostardas e Tramandaí, no Rio Grande do Sul.
Excetuam-se na região
acima, as localidades de Manaus, Macapá, as situadas nas zonas
fisiográficas de Bragantina e do Salgado, inclusive Belém e as sedes
municipais de Cuiabá, Ladário, Ponta Porã e Corumbá.
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II -
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c) Belmonte, Canavieiras,
Maragogipe, Nazaré, Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Porto Seguro e
Caravelas na Bahia; Pirapora, Itabirito e São Gonçalo do Abaeté, em
Minas Gerais; Itapemirim no Espírito Santo; Parati e São João da Barra
no Estado do Rio de Janeiro; Laguna e Imbituba, em Santa Catarina; Santa
Vitória do Palmar e São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul; Iguape,
no Estado de São Paulo."
Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF., em 28 de dezembro de 1984; 163º da Independências 96º da
República.
JOÃO FIGUEIREDO
Waldir de Vasconcelos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 31.12.1984