DECRETO Nº 89.322, DE 24 DE JANEIRO 1984
Ementa
Revoga a concessão outorgada à BAURU RÁDIO CLUBE LTDA., para executar
serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Bauru, Estado
de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o
artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a" , da
Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 170.048/83,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogada a concessão outorgada à BAURU RÁDIO CLUBE LTDA., pela
Portaria MVOP nº 273, de 27 de março de 1950, publicada no Diário Oficial da
União de 31 subseqüente, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
tropical, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, DF, 24 de janeiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
H.C. Mattos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 25.1.1984