DECRETO Nº 84.510, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1980
Ementa
Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da
Universidade Federal da Bahia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe
confere o Art. 81, ítem III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no §
1º, do Art. 1º da Lei nº 6 120, de 15 de outubro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º. Fica
a Universidade Federal da Bahia autorizada a alienar os seguintes imóveis, de
sua propriedade, localizados no perímetro urbano da cidade de Salvador, Capital
do Estado da Bahia:
I
- Casa situada à Avenida Araújo Pinho nº 12 (atualmente nº 149), no Bairro do
Canela, e respectivo terreno, possuindo uma testada de 42,64m (quarenta e dois
metros e sessenta e quatro centímetros) para a Avenida Araújo Pinho; do lado
direito, com 40,50 (quarenta metros e cinqüenta centímetros), limitando-se com
os imóveis de nºs 7 e 8; do lado esquerdo, com 63,00m (sessenta de três metros),
em dois alinhamentos, limitando-se com os imóveis de nºs 11e14, e uma segunda
testada de 35,55m (trinta e cinco metros e cinqüenta e cinco centímetros) para a
Rua João das Botas.
II - Prédio situado à Avenida Leovegildo Filgueiras, nº 69, Bairro do Garcia, e
respectivo terreno, que possui uma testada de 21,45m (vinte e um metros e
quarenta e cinco centímetros) para a Avenida Leovegildo Filgueiras,
confrontando-se do lado direito com o imóvel de nº 67 e , do esquerdo, com o de
nº 71, ambos de propriedade de terceiros.
III - Casa situada na Praça Rodrigues Lima, antigo Largo da Vitória nº 2-A, a
parte própria e o domínio útil da parte foreira à Irmandade de Nossa Senhora da
Vitória, do respectivo terreno, que mede 5,25m (cinco metros e vinte e cinco
centímetros) de frente, diretamente, e com 8,75m (oito metros e setenta e cinco
centímetros) para o pátio em frente à Igreja da Vitória, daí recuando, e mais
2,00m (dois metros) no limite com a Igreja, de um lado 38,90m (trinta e oito
metros e noventa centímetros) e 16,00m (dezesseis metros) de largura, ocupando
uma área de 550,50m 2 (quinhentos e cinqüenta metros quadrados e cinqüenta
decímetros quadrados).
Art. 2º. As
alienações de que trata o artigo anterior serão feitas mediante licitação,
obedecidas as disposições contidas no Título XII, do Decreto-lei nº 200, de 25
de fevereiro de 1967 e o seu produto será utilizado integralmente nas obras em
execução do "campus" universitário.
Art. 3º. Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 26 de fevereiro de 1980; 159º da Independência e 92º da
República.
JOÃO FIGUEIREDO
E. Portella
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial
da União Seção 1 de
27.2.1980