DECRETO Nº 84.507, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1980
Ementa
Autoriza o funcionamento do curso de Fisioterapia da Escola Municipal
Superior de Educação Física de Presidente Prudente, São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei
nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de
setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Estadual de Educação de
São Paulo nº 1 746/79, conforme consta do Processo nº 1 657/78-CEE e 201 886/80
do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º. Fica
autorizado o funcionamento do curso de Fisioterapia, da Escola Municipal
Superior de Educação Física, com sede na cidade de Presidente Prudente, Estado
de São Paulo.
Art. 2º. Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, em 25 de fevereiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
E. Portela
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial
da União Seção 1 de
26.2.1980