Ementa
Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção
obrigatória, referentes ao ano-base de 1979, em todos os Quadros do Corpo de
Oficiais da Ativa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do
artigo 103 da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidas, para o ano de 1979, as seguintes proporções a serem
observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos
Quadros de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:
Quadro de
Oficiais Aviadores:
|
Coronel
.............................................................................................. |
1/8 do
efetivo do posto |
|
Tenente-Coronel
................................................................................ |
1/10 do
efetivo do posto |
|
Major
.................................................................................................. |
1/20 do
efetivo do posto |
Quadro de
Oficiais Intendentes:
|
Coronel
.............................................................................................. |
1/3 do
efetivo do posto |
|
Tenente-Coronel
................................................................................ |
1/7 do
efetivo do posto e |
|
Major
.................................................................................................. |
1/20 do
efetivo do posto |
Quadro de
Oficiais Engenheiros, Médicos e Farmacêuticos:
|
Coronel
............................................................................................ |
1/8 do
efetivo do posto |
|
Tenente-Coronel
............................................................................... |
1/15 do
efetivo do posto e |
|
Major
................................................................................................ |
1/20 do
efetivo do posto |
Quadro de
Oficiais Dentistas:
|
Coronel
.............................................................................................. |
1/8 do
efetivo do posto |
|
Tenente-Coronel
................................................................................ |
1/2 do
efetivo do posto e |
|
Major
.................................................................................................. |
1/20 do
efetivo do posto |
Quadro de
Oficiais de Infantaria de Guarda:
|
Major
................................................................................................ |
1/10 do
efetivo do posto e |
|
Capitão
............................................................................................. |
1/20 do
efetivo do posto |
Quadro de
Oficiais Especialistas em Avião, Comunicações e Controle de Tráfego
Aéreo:
|
Major
............................................................................................... |
1/6 do
efetivo do posto e |
|
Capitão
........................................................................................... |
1/10 do
efetivo do posto |
Quadro de
Oficiais Especialistas em Armamento, Fotografia e Suprimento Técnico (em
extinção)
|
Major
............................................................................................. |
1/10 do
efetivo do posto e |
|
Capitão
.......................................................................................... |
1/10 do
efetivo do posto |
Quadro de
Oficiais Especialistas em Meteorologia:
|
Major
............................................................................................. |
1/10 do
efetivo do posto e |
|
Capitão
.......................................................................................... |
1/40 do
efetivo do posto |
Quadro de
Oficiais Especialistas em Administração (em extinção):
|
Capitão
.......................................................................................... |
1/10 do
efetivo do posto e |
|
Primeiro-Tenente
............................................................................ |
1/20 do
efetivo do posto |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília-DF, em 14 de janeiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Délio Jardim de Mattos
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 15.1.1980.