DECRETO Nº 83.463, DE 17 DE MAIO DE 1979.
Ementa
Altera a redação dos
artigos 2º, 5º, 8º e 24 do Decreto nº 77.339, de 25 de Março de 1976.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 81, itens III e V, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Os Artigos 2º, 5º, 8º e 24 de Decreto nº 77.339, de 25
de março de 1976, passam a ter a seguinte redação:
" Art. 2º
.........................................................................
....................................................................................
V - Órgãos Descentralizados
4 -
Escritórios e Representações no Exterior
4.1 - Entrepostos
Art. 5º
- Os Escritórios no Exterior têm sede em Beirute, Hamburgo, Londres, Milão, Nova
Iorque e Tóquio, e as Representações em Abidjan e Bogotá.
§ 1º - Os Escritórios no
Exterior manterão Entrepostos em Beirute, Hong Kong e Trieste.
§ 2º - Os Escritórios e as
Representações no Exterior e os Entrepostos mencionados no parágrafo anterior são
considerados permanentes para os fins do Artigo 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, ficando alterado o inciso I, da alínea "a", do item V, do Artigo
1º, do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 8º
- O Gabinete do Presidente será dirigido por um Chefe; a Procuradoria por Procurador
Geral; a Assessoria por Chefe; as Coordenadorias por Coordenadores; os Departamentos, as
Agências Regionais, as Agências Locais, os Serviços Locais e os Escritórios no
Exterior por Chefes; as Representações no Exterior por Representantes e os Entrepostos
por Encarregados, cujos cargos ou funções serão providos na forma da legislação
pertinente.
Art. 24 - Aos Escritórios no
exterior compete exercer as atividades relacionadas com a expansão do consumo do café no
exterior e às Representações o acompanhamento e o estudo dos aspectos gerais da
produção e comercialização do café, consoante a política governamental estabelecida
e as normas emanadas da Administração Central da Autarquia.
Parágrafo único - Aos Entrepostos
compete controlar a movimentação e zelar pela conservação dos cafés do IBC, no
exterior."
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de maio de 1979; 158º da Independência e 91º da
República.
JOÃO B. DE FIGUEIREDO
João Camilo Penna
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 18.5.1979