Ementa
Fixa, para 1979, os efeitos dos Oficiais dos Quadros Complementares
de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 04 de
junho de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de
acordo com o § 1º, do artigo 2º da Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam fixados para 1979 os efetivos dos
Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, abaixo indicados:
- Quadro Complementar do Corpo da Armada - (QC-CA):
|
Capitães-de-Fragata
.............................................................................................................
|
1 |
|
Capitães-de-Corveta
............................................................................................................
|
13 |
|
Capitães-Tenentes
...............................................................................................................
|
40 |
|
Primeiros-Tenentes
...............................................................................................................
|
152 |
|
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)
...........................................................................
|
209 |
|
- Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-CETN):
|
|
Capitães-de-Fragata
.............................................................................................................
|
1 |
|
Capitães-de-Coverta
.............................................................................................................
|
3 |
|
Capitães-Tenentes
................................................................................................................
|
22 |
|
Primeiros-Tenentes
...............................................................................................................
|
39 |
|
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)
............................................................................
|
66 |
|
- Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-CIM):
|
|
Capitães-de-Fragata
..............................................................................................................
|
1 |
|
Capitães-de-Corveta
.............................................................................................................
|
6 |
|
Capitães-Tenentes
................................................................................................................
|
34 |
|
Primeiros-Tenentes
...............................................................................................................
|
64 |
|
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)
............................................................................
|
82 |
|
- Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais - (QC-CFN):
|
|
Capitães-de-Fragata
.............................................................................................................
|
1 |
|
Capitães-de-Corveta
.............................................................................................................
|
10 |
|
Capitães-Tenentes
................................................................................................................
|
25 |
|
Primeiros-Tenentes
...............................................................................................................
|
72 |
|
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)
...........................................................................
|
116 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, em 01 de fevereiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
ERNESTO GEISEL
Geraldo
Azevedo Henning
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 2.2.1979