DECRETO Nº 83.023, DE 11 DE JANEIRO DE 1979
Ementa
Concede reconhecimento aos cursos de Comunicação Visual e de Educação
Artística, ministrados pela Faculdade de Artes Plásticas e Comunicação
Visual, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com artigo 47 da Lei nº 5.540,
de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de
1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 7 169/78,
conforme consta do Processo nº 5 604 - 5/77 - CFE e 247 242/78 do Ministério da
Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º. É
concedido reconhecimento aos cursos de Comunicação Visual e de Educação
Artística, licenciatura de 1º grau e licenciatura plena, com habilitações em
Artes Plásticas e em Desenho, ministrados pela Faculdade de Artes Plásticas e
Comunicação Visual, mantida pela Associação Paulista de Educação e Cultura, com
sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Art.
1º. É concedido reconhecimento aos cursos de Comunicação Visual
e de Educação Artística, licenciaturas de 1º grau e plena com habilitações em
Artes Plásticas e em Desenho, ministrados pela Faculdade de Artes Plásticas e
Comunicações Farias Brito, mantida pela Associação Paulista de Educação e
Cultura, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
(Redação dada pelo Decreto nº
84.424, de 1980)
Art. 2º. Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, em 11 de janeiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
ERNESTO GEISEL
Euro Brandão
Este texto não substitui o publicado no DOU de
12.1.1979