DECRETO Nº 82.000, DE 19 DE JULHO DE 1978
Ementa
Concede reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação da Faculdade de
Engenharia de Operação, com sede na cidade de São João Del Rei, Estado de
Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 81, item 111, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540,
de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de
1969, e tendo em vista o parecer do Concelho Federal de Educação nº 1.597/78 ,
conforme consta do Processo nº 5.132 e 5.133/77 - CFE e 224.451/78do Ministério
da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º. É concedido reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação,
modalidades Elétrica e Mecânica, ministrado pela Faculdade de Engenharia de
Operação, mantida pela Fundação Municipal "São João Del Rei", com sede na cidade
de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, em 19 de julho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
ERNESTO GEISEL
Euro Brandão
Este texto não substitui o publicado no DOU de
20.7.1978