DECRETO Nº 80.650, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1977
Ementa
Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Superior do
Nordeste, com sede na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540,
de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de
1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.261/77,
conforme consta do Processo nº 2.305/76-CFE e 250.865/77 do Ministério da
Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º. É concedido reconhecimento ao Curso de Ciências Contábeis, ministrado
pela Faculdade Superior do Nordeste, mantida pela Fundação Educacional Encosta
Inferior do Nordeste, com sede na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do
Sul.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, em 01 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga
Este texto
não substitui o publicado no DOU,. de 3.11.1977