DECRETO Nº 79.600, DE 26 DE ABRIL DE 1977
Ementa
Concede à Itapessoca Agro-Industrial S. A., o direito de lavrar calcário no
Município de Goiânia, Estado Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227,
de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº
318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
Art. 1º. Fica outorgada à Itapessoca Agro-Industrial S. A. concessão para
lavrar calcário em terrenos de propriedade de Benedito Carneiro de Melo, nos
lugares denominados Cana Brava e Pau D'Arco, Distrito de Tejucopapo, Município
de Goiânia, Estado de Pernambuco, numa área de cento e quarenta e nove hectares,
oitenta e dois ares e setenta e quatro centiares (149,8274 ha), delimitada por
um polígono irregular, que tem um vértice a mil quinhentos e setenta metros
(1.570m), no rumo verdadeiro de vinte seis graus e quarenta e cinco minutos
noroeste (26°45NW), da confluência do Rio Massaranduba com o Córrego
Massarandubinha e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e
rumos verdadeiros: quarenta metros (40m), oeste (W); trinta metros (30m), norte
(N); trinta e cinco metros (35m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte
(N); cento e quinze metros (115m), oeste (W); quarenta metros (40m), norte (N);
oitenta e cinco metros (85m), oeste (W); quarenta e cinco metros (45m), norte
(N); setenta e cinco metros (75m), oeste (W); trinta e seis metros (36m), norte
(N); cinquenta metros (50m), oeste (W); oitenta metros (80m), oeste (W); oitenta
metros (80m), oeste (W); cento e trinta metros (130m), norte (N); cento e
oitenta metros (180m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cento e dez
metros (110m), oeste (W); cinquenta e cinco metros (55m), norte (N); oitenta e
cinco metros (85m), oeste (W); quarenta metros (40m), norte (N); sessenta e
cinco metros (65m), oeste (W); quarenta metros (40m), norte (N); cinquenta
metros (50m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cinquenta metros,
oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cinquenta metros, oeste (W);
cinquenta metros (50m), norte (N); cinquenta metros, oeste (W); sessenta metros
(60m), norte (N); cinquenta metros, oeste (W); sessenta metros (60m), norte (N);
cinquenta metros (50m), oeste (W); cinquenta e cinco metros (55m), norte (N);
cinquenta metros (50m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); oitenta metros
(80m), leste (E); oitenta e cinco metros (85m), norte (N); vinte e cinco metros
(25m), leste (E); noventa metros (90m), norte (N); quarenta e cinco metros
(45m), leste (E); noventa metros (90m), norte (N); cinquenta metros (50m), leste
(E); oitenta metros (80m), norte (N); noventa e cinco metros (95m), leste (E);
cento e vinte metros (120m), norte (N); vinte e cinco metros (25m), leste (E);
sessenta metros (60m), norte (N); cem metros (100m), leste (E); cento e
cinquenta metros (150m), norte (N); oitenta metros (80m), leste (E); cento e
dezessete metros (117m), norte (N); quarenta metros (40m), leste (E); sessenta
metros (60m), norte (N); quarenta metros (40m), leste (E); sessenta metros
(60m), norte (N); cento de dezessete metros (117m), leste (E); cinquenta metros
(50m), norte (N); cento e quinze metros (115), leste (E); setenta metros (70m),
norte (N); quarenta metros (40m), leste (E); trinta metros (30m), norte (N);
duzentos e cinco metros (205m), leste (E); quarenta metros (40m), sul (S);
cinquenta metros (50m), leste (E); noventa metros (90m), sul (S); cento e vinte
metros (120m), leste (E); cento e vinte e cinco metros (125m), sul (S); quinze
metros (15m), oeste (W); cento e noventa e sete metros (197m), sul (S); vinte
metros (20m), oeste (W); duzentos e oitenta metros (280m), sul (S); cinquenta e
cinco metros (55m), oeste (W); cento e quarenta metros (140m), sul (S); quarenta
e sete metros (47m), oeste (W); noventa e três metros (93m), sul (S); sessenta e
cinco metros (65m), oeste (W); trinta metros (30m), sul (S); setenta metros
(70m), oeste (W); cinquenta metros (50m), sul (S); setenta e cinco metros (75m),
oeste (W); oitenta metros (80m), sul (S); quarenta metros (40m), leste (E);
sessenta e cinco metros (65m), sul (S); trinta e cinco metros (35m), leste (E);
setenta metros (70m), sul (S); trinta e cinco metros (35m), leste (E); sessenta
e cinco metros (65m), sul (S); trinta metros leste (30m), leste (E); cento e
noventa metros (190m), sul (S); cinquenta e cinco metros (55m), leste (E);
oitenta e cinco metros (85m), sul (S); trinta e cinco metros (35m), leste (E);
sessenta e cinco metros (65m), sul (S); trinta metros (30m), leste (E); sessenta
metros (60m), sul (S); trinta metros (30m), leste (E); setenta metros (70m), sul
(S); quarenta metros (40m), leste (E); duzentos e sessenta e três metros (263m),
sul (S).
Parágrafo único. A concessão de que trata este artigo é outorgada mediante as
condições constantes dos artigos 44 e 47 e suas alíneas e 51 do Código de
Mineração, e de outras referidas no mesmo Código, não expressamente mencionadas
neste Decreto, ficando também estabelecido o seguinte:
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Art. 2º. As propriedades vizinhas estão sujeiras às servidões de solo e subsolo
para fim de lavra, na forma do artigo 59 do Código de Mineração.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. (DNPM nº 801.134-68).
Brasília, 26 de abril de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki
Este texto não
substitui o publicado no DOU,. de 28.4.1977 e retificado em 2.7.1977
Decreto nº 79.600, de 26 de Abril de 1977
Concede à Itapessoca Agro-Industrial S. A., o direito de lavrar calcário no
Município de Goiânia, Estado Pernambuco.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 28 DE ABRIL DE 1977)
R E T I F I C A Ç Ã O
Na página 4.934, 3ª coluna, na ementa e no artigo 1º,
NDE SE LÊ:
... Município de Goiânia, Estado de Pernambuco ...
LEIA-SE
... Município de Goiana, Estado de Pernambuco ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial
da União - Seção 1 de 02/07/1977