DECRETO Nº 79.450, DE 29 DE MARÇO DE 1977
Ementa
Concede à Pedras Congonhas Extração Arte e Indústria Ltda., o direito de lavrar
serpentinito, no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei número
227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei
número 318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
Art. 1º. Fica outorgada à Pedras Congonhas Extração Arte e Indústria Ltda.,
concessão para lavrar serpentinito em terrenos de propriedade de Minerações
Brasileiras Reunidas S. A., no lugar denominado Mostarda, Distrito e Município
de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos e trinta e oito
hectares e vinte e três ares (338,23ha), delimitada por um polígono irregular,
que tem um vértice de duzentos e cinqüenta metros (250m), no rumo verdadeiro
Norte(N), da confluência do Córrego Mostarda com o Rio do Peixe e os lados a
partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil
quatrocentos e setenta metros (1.470m), oeste (W); seiscentos e noventa metros
(690m), norte (N); cento e dez metros (110m), leste (E); quatrocentos metros
(400m), norte (N); cento e vinte metros (120m), leste (E); quatrocentos metros
(400m), norte (N); cento e vinte metros (120m), leste (E); quatrocentos metros
(400m), norte (N); cento e vinte metros (120m), leste (E); quatrocentos metros
(400m), norte (N); cento e vinte metros (120m), leste (E); quatrocentos metros
(400m), norte (N); cento e vinte metros (120m), leste (E); quatrocentos metros
(400m), norte (N); cento e vinte metros (120m), leste (E); trezentos e noventa
metros (390m), norte (N); seiscentos e quarenta metros (640m), leste (E); mil
novecentos e trinta metros (1930m), sul (S); cento e quarenta metros (140m),
oeste (W); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), sul (S); cento e vinte metros
(120m), oeste (W); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), sul (S); cento e
quarenta metros (140m), oeste (W); quatrocentos e trinta metros (430m), sul (S);
sessenta metros (60m), oeste (W); cento e sessenta metros (160m), sul (S);
quatrocentos e sessenta metros (460m), leste (E); sessenta metros (60m), sul
(S).
Parágrafo único. A concessão de que trata este artigo é outorgada
mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas e 51 do
Código de Mineração, e de outras referidas no mesmo Código, não expressamente
mencionadas neste Decreto, ficando também estabelecido o seguinte:
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Art. 2º. As propriedades vizinhas estão sujeiras às servidões de solo e subsolo
para fim de lavra, na forma do artigo 59 do Código de Mineração.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. (DNPM número 810.045-72).
Brasília, 29 de março de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki
Este texto não
substitui o publicado no DOU,. de 30.3.1977 e retificado em 5.4.1977
Decreto nº 79.450, de 29 de Março de 1977
Concede à Pedras Congonhas Extração Arte e Indústria Ltda., o direito de lavrar
serpentinito, no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
(Publicado no Diário Of icial de 30 de março de 1977).
RETIFICAÇÃO
Na página nº 3.655, 3º coluna no artigo 1º,
ONDE SE LÊ :
Cento e vinte metros (1200m), leste (E); trezentos e noventa
metros (300m), norte (N); quatrocentos e sessenta metros (460m),
leste (E);
LEIA-SE:
Cento e vinte metros (120m), leste (E); trezentos e noventa
(390m), norte (N); quatrocentos e sessenta metros (460m), leste
(E);
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial
da União - Seção 1 de 05/04/1977