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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1970-1979

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DECRETO Nº 79.248, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1977

Ementa

Declara luto oficial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único.  É declarado luto oficial em todo o país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Fakhruddin Ali Ahmed, Presidente da República da Índia.

Brasília, 11 de fevereiro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 11.2.1977