DECRETO Nº 79.100, DE 6 DE JANEIRO DE 1977
Ementa
Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção
obrigatória, referente ao ano - base 1976, em todos os Quadros do Corpo de
Oficiais da Ativa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do
artigo 103, da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam estabelecidas, para o ano de 1976, as seguintes proporções a
serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos
dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:
Quadros de Oficiais Aviadores, Engenheiros, Médicos, Farmacêuticos e
Dentistas:
Coronel....................................................................................................1/8
do efetivo do posto;
Tenente
Coronel.......................................................................................1/15
do efetivo do posto;e
Major.......................................................................................................1/20
do efetivo do posto.
Quadro de Oficiais Intendentes:
Coronel.....................................................................................................1/8
do efetivo do posto;
Tenente
Coronel........................................................................................1/6
do efetivo do posto; e
Major........................................................................................................1/6
do efetivo do posto.
Quadro de oficiais de Infantaria de Guarda:
Major........................................................................................................1/10
do efetivo do posto; e
Capitão......................................................................................................1/10
do efetivo do posto.
Quadros de Oficiais Especialistas em Avião, Comunicações, Fotografia,
Meteorologia, Controle de Tráfego Aéreo e Suprimento Técnico:
Major..........................................................................................................1/6
do efetivo do posto; e
Capitão........................................................................................................1/10
do efetivo do posto.
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento:
Major..........................................................................................................1/10
do efetivo do posto; e
Capitão........................................................................................................1/10
do efetivo do posto.
Quadro de Oficiais de Administração:
Capitão........................................................................................................1/10
do efetivo do posto; e
Primeiro
Tenente...........................................................................................1/10
do efetivo do posto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Brasília, 6 de janeiro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
J. Araripe Macedo
Este texto não
substitui o publicado no DOU,. de 7.1.1977