DECRETO Nº 78.000, DE 8 DE JULHO DE 1976
Ementa
Concede reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em processamento de
Dados da Universidade de Brasília, com sede na cidade de Brasília, Distrito
Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da lei nº 5.540,
de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de
1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.131 de
1976, conforme consta dos Processos nºs 15.405 de 1975 - CFE e 226.339 de 1976
do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º. É concedido reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em
Processamento de Dados, ministrado pela Universidade de Brasília, com sede na
cidade de Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 8 de julho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga
Este texto não
substitui o publicado no DOU,. de 9.7.1976