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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1970-1979

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DECRETO Nº 76.653, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975

Ementa

Declara luto oficial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. É declarado luto Oficial em todo o país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de sua Excelência o Senhor Generalíssimo Francisco Franco Bahamonde, Chefe do Estado Espanhol.

Brasília, 20 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 20.11.1975