Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1970-1979

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 76.056, DE 30 DE JULHO DE 1975.

Ementa

Aprova o Plano Nacional de Pós-Graduação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o anexo Plano Nacional de Pós-Graduação, para execução no período 1975/1977.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.8.1975

Download para anexo