DECRETO Nº 75.950, DE 8 DE JULHO DE 1975
Ementa
Concede à Mineração Menezes e Filhos Ltda., o direito de lavrar minério de
agalmatolito no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo
81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227,
de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº
318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
Art. 1º. Fica outorgada à Mineração Menezes e Filhos Ltda.,
concessão para lavrar minério da agalmatolito em terceiros de propriedade de
Cézar Amarante de Menezes, no lugar denominado Laginha, Distrito e Município de
Pará de Minas, Estado de Minas Gerais, numa área de doze hectares, sessenta ares
e vinte e oito centiares (12,6028ha), delimitada por um polígono irregular, que
tem um vértice a cinco metros (5,00m), no rumo verdadeiro leste (E), da
confluência do Córrego dos Macacos com a Grota da Laginha e os lados a partir
desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: vinte metros
(20m), norte (N); vinte e oito metros (28m), sul (S); trinta e seis metros
(36m), sul (S); trinta e dois metros (32m), sul (S); vinte e quatro metros
(24m), sul (S); quarenta metros (40m), sul (S); oitenta metros (80m), norte (N);
cinquenta metros (50m), norte (N); setenta metros (70m), norte (N); trinta
metros (30m), leste (E); quarenta e oito metros (48m), leste (E); cinquenta e
quatro metros (54m), leste (E); trinta e quatro metros (34m), leste (E);
dezesseis metros (16m), oeste (W); trinta e quatro metros (34m), leste (E);
oitenta metros (80m), oeste (W); quarenta metros (40m), oeste (W); setenta e
dois metros (72m), norte (N); trinta metros (30m), sul (S); quarenta metros
(40m), sul(S); trinta e quatro metros (34m), sul (S); quarenta e dois metros
(42m), sul (S); cento e quatorze metros (114m), sul (S); cinquenta e oito metros
(58m), norte (N); quarenta e seis metros (46m), norte (N); sessenta metros
(60m), leste (E); quarenta e quatro metros (44m), leste (E); quarenta metros
(40m), leste (E); quarenta metros (40m), leste (E); vinte e seis (26m), leste
(E); cento e sessenta metros (160m), oeste (W); sessenta metros (60m), oeste
(W); quarenta e quatro metros (44m), oeste (W); quarenta metros (40m), sul (S);
quarenta metros (40m), sul (S); trinta e seis metros (36m), sul (S); vinte
metros (20m), sul (S); trinta metros (30m), sul (S); cem metros (100m), norte
(N); cinquenta metros (50m), norte (N); quarenta metros (40m), norte (N); trinta
metros (30m), leste (E); quarenta e quatro metros (44m), leste (E); cinquenta
metros (50m), leste (E); dezoito metros (18m), oeste (W); quarenta e seis metros
(46m), leste (E); cem metros (100m), oeste (W); quarenta e dois metros (42m),
oeste (W); vinte metros (20m), oeste (W).
Parágrafo Único. A concessão de que trata este artigo
é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas e
51 do Código de Mineração e de outras referidas no mesmo código, não
expressamente mencionadas neste Decreto, ficando também estabelecido o seguinte:
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Art. 2º. As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e subsolo para fins de lavra, na forma do artigo 59 do Código de
Mineração.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM nº 811.964-70).
Brasília, 8 de julho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
9.7.1975