DECRETO Nº 74.174, DE 11 DE JUNHO DE 1974.
Ementa
Dá nova
redação à letra "j" e § 1º , do artigo 1º, do Decreto nº 53.937, de 29 de
maio de 1964, alterado pelos de números 54.383, de 6 de outubro de 1964,
64.490, de 12 de maio de 1969, 65.582, de 21 de outubro de 1969, e 70.159,
de 17 de fevereiro de 1972, que fixa a lotação de Adidos e Adjuntos de
Adidos Naval, do Exército e Aeronáutica junto as Representações Diplomáticas
no exterior e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e
em face ao que dispõe a Lei número 437, de 16 de outubro de 1948,
DECRETA:
Art. 1º A letra
"j"
e § 1º, do artigo 1º, do Decreto nº 53.937, de 29 de maio de 1964, passam a
vigorar com a seguinte redação:
"j) Uruguai - um oficial
superior do Exército e um da Aeronáutica, respectivamente, como Adidos
do Exército e Aeronáutico.
§ 1º O Adido
Naval na Argentina fica, também acreditado junto ao Governo do Uruguai.
Art.
2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 11 de junho de 1974; 153º da Independência
e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning
Sylvio Couto Coelho da Frota
J. Araripe Macedo
Humberto de Souza Mello
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 12.6.1974