DECRETO Nº 73.110, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1973.
| Revogado pelo Decreto nº 87.084, de 1982 |
Aprova o Regulamento do Departamento-Geral de Serviços, do Ministério do
Exército, e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o item
III, do artigo 81, da Constituição, e de acordo com o artigo 46, do Decreto-lei
nº 200 de 25 de fevereiro de 1967,
Decreta:
Art.
1º Fica aprovado o Regulamento do Departamento-Geral de Serviços, do Ministério
do Exército, que com este baixa.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 7 de novembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Orlando
Geisel
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 8.11.1973
REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO-GERAL DE SERVIÇOS (R-154)
CAPÍTULO I
Do
Departamento e suas finalidades
Art.
1º O Departamento-Geral de Serviços (DGS) é o Órgão de Direção Setorial
incumbido de realizar o planejamento, a orientação, a coordenação e o controle
das atividades e programas relativos a intendência, subsistência, transporte,
saúde, assistência social, remonta,
veterinária e processamento de dados.
Art. 2º
Para o cumprimento de suas finalidades, compete ao DGS:
1)
Planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades e programas relacionadas
com:
a)
subsistência, saúde e assistência social do pessoal;
b)
remonta, alimentação e tratamento de animais;
c)
transporte de pessoal e material;
d)
suprimento e manutenção de material de intendência, saúde e veterinária;
e)
fardamento;
f)
processamento e computação de dados.
2)
Planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades setoriais relativas a
Pesquisa e Desenvolvimento, Organização e Métodos, Planejamento Administrativo,
Programação e Orçamentação, Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria;
3)
Expedir diretrizes, instruções, normas, planos e programas relativas à execução
das atividades que lhe são pertinentes, com base na política e diretrizes gerais
fixadas pelo Ministro do Exército;
4)
Planejar e dirigir as atividades de mobilização que lhe forem atribuídas;
5)
Realizar as licitações e aquisições pertinentes ao material e aos serviços
necessários ao cumprimento de suas atividades;
6)
Propor ao Ministro do Exército as medidas que visem a aprimorar as diretrizes
gerais e a aperfeiçoar a legislação e a política de interesse do DGS;
7)
Promover estudos, análises e pesquisas, tendo em vista o aprimoramento e a
racionalização de suas atividades;
8)
Tratar dos assuntos de estatísticas referentes a suas atividades.
CAPÍTULO II
Da
Organização Geral
Art.
3º O DGS compreende:
1) Chefia;
2) Diretorias.
Art.
4º A Chefia compreende:
1) Chefe;
2) Vice-Chefe;
3) Gabinete;
4) Assessoria;
5) Divisão
Administrativa.
Art. 5º
As Diretorias denominam-se:
1)
Diretoria de Material de Intendência (DMI);
2)
Diretoria da Subsistência (DS);
3)
Diretoria de Transportes (DT);
4)
Diretoria de Assistência Social (DAS);
5) Diretoria de Remonta e Veterinária (DRV);
5) Diretoria de Veterinário (DV)
(Redação dada pelo Decreto nº 75.223, de 1975)
6)
Diretoria de Saúde (D Sau);
7)
Diretoria de Processamento de Dados (DPD).
CAPÍTULO III
Das
Atribuições da Chefia
Art.
6º O Chefe do Departamento-Geral de Serviços é o responsável perante o Ministro
pelo cumprimento das finalidades do Departamento.
Art.
7º Ao Chefe do DGS compete:
1) Dirigir as
atividades do Departamento;
2) Praticar os
atos administrativos que lhe forem atribuídos pela legislação em vigor;
3) Orientar,
coordenar e controlar as atividades das Diretorias subordinadas, para assegurar
o cumprimento dos objetivos do Departamento;
4) Celebrar
convênios, contratos e ajustes, quando autorizado pelo Ministro do Exército, com
organizações públicas ou privadas, visando à execução das atividades de
competência do DGS;
5) Exercer ou
delegar competência para o exercício das funções de Agente Diretor;
6) Sugerir
medidas que propiciem a implantação, no país, de uma infra-estrutura industrial
civil para produção de material de interesse e alçada do Departamento.
Art.
8º Ao Vice-Chefe compete:
1) Dirigir os
trabalhos de rotina do Departamento e das Diretorias subordinadas, na forma
determinada pelo Chefe do Departamento;
2) Despachar,
conforme delegar o Chefe do Departamento, a correspondência externa;
3) Exercer as
atividades administrativas que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo Chefe do
Departamento;
4) Manter-se
informado sobre os assuntos doutrinários normativos e de política administrativa
a serem submetidos ao Chefe do Departamento pelos Diretores, opinando quando
especialmente solicitado por aquela autoridade;
5) Secundar o
Chefe do Departamento nas atividades de controle e coordenação;
6) Substituir o
Chefe do Departamento nos seus afastamentos.
Art.
9º Ao Gabinete compete:
1) Tratar dos
assuntos referentes ao pessoal civil e militar informações, segurança e relações
públicas do Departamento;
2) Assegurar o
apoio em pessoal ao Chefe, Vice-Chefe, Assessoria e Divisão Administrativa;
3) Executar os
serviços de expediente, protocolo e arquivo para a Chefia do Departamento;
4) Organizar e
manter atualizados a biblioteca e o histórico do Departamento;
5) Elaborar,
publicar e distribuir boletins e relatórios.
Art. 10.
À Assessoria compete assistir o Chefe do Departamento nas atividades de
controle, nos estudos e elaboração de diretrizes, planos, instruções e normas de
interesse geral do Departamento, particularmente nos assuntos referentes à
Política Setorial para o Departamento e relacionados com pesquisa e
Desenvolvimento. Organização e Métodos, Planejamento Administrativo, Programação
e Orçamentação, Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, bem como na
elaboração de convênios, contratos e ajustes.
Art. 11.
À Divisão Administrativa compete:
1)
Apoiar o Departamento no tocante a material, finanças, transporte,
aprovisionamento e serviços gerais;
2)
Realizar aquisições e prestação de serviços necessários à execução das
atividades do Departamento;
3)
Realizar a movimentação e contabilização dos recursos financeiros geridos pelo
Departamento.
CAPÍTULO IV
Das
Atribuições das Diretorias
Art.
12. À Diretoria de Material de Intendência incumbe-se das atividades relativas a
suprimento e manutenção do material de Intendência inclusive a confecção e
distribuição de fardamento.
Art.
13. A Diretoria de Subsistência incumbe-se das atividades relativas a
suprimentos e controle de víveres e forragens.
Art.
14. A Diretoria de Transportes incumbe-se das atividades relativas ao transporte
administrativo, de pessoal e material.
Art.
15. A Diretoria de Assistência Social incumbe-se das atividades relativas à
assistência e previdência sociais para o pessoal militar do Exército e seus
dependentes.
Art. 16. A
Diretoria de Remonta e Veterinária incumbe-se das atividades relativas ao
provimento e manutenção dos efetivos de animais, inspeção e tecnologia de
alimentos e forragens e ao suprimento e manutenção do material de remonta e
veterinária.
Art. 16. À Diretoria de Veterinária incumbe o
desenvolvimento das atividades relativas ao provimento e manutenção dos efetivos
de animais e de suprimento e manutenção do material de veterinária .
(Redação dada pelo Decreto nº 75.223, de 1975)
Art.
17. A Diretoria de Saúde incumbe-se das atividades relativas à saúde do pessoal
e ao suprimento e manutenção do material de saúde.
Art. 18.
A Diretoria de Processamento de Dados incumbe-se das atividades relativas ao
processamento e à computação de dados de interesse do Exército.