DECRETO Nº 72.301, DE 28 DE MAIO DE 1973.
Ementa
Retifica o Decreto nº 71.542,de
14 de dezembro de 1972, que declarou de utilidade pública, entre outras
sociedades, o Hospital e Maternidade Aliete Martins, com sede em Vitória do
Mearim, no Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e
atendendo ao que consta do Processo nº 36.323, de 1970, do Ministério da
Justiça,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, no
artigo 1º, do Decreto nº 71.542, de 14 de dezembro de 1972, o nome do Hospital e
Maternidade Aliete Martins, para Hospital e Maternidade Aliete Belo Martins.
Art. 2º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de maio de 1973;
152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 29.5.1973