DECRETO Nº 70.491, DE 11 DE MAIO DE 1972.
Ementa
Declara de utilidade pública a
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência, com sede
em São Paulo, Estado de São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 201, de
1971,
Decreta:
Art. 1º É
declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pela Decreto
nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Proteção à Maternidade, à
Infância e à Adolescência, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília,
11 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 12.5.1972