DECRETO Nº 70.458, DE 19 DE ABRIL DE 1972.
Ementa
Declara de utilidade pública, a
Associação "Madre Cabrini" das Missionárias do Sagrado Coração de Jesus, com
sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e
atendendo ao que consta do Processo M.J. 59.711, de 1971,
Decreta:
Art. 1º É declarada de
utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935,
combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2
de maio de 1961, a Associação "Madre Cabrini" das Missionárias do Sagrado
Coração de Jesus, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Art. 2º Este Decreto entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de abril de
1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 20.4.1972