DECRETO Nº 70.159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1972.
Ementa
Dá nova redação a dispositivo do
Decreto nº 53.937, de 29 de maio de 1964, alterado pelos de números 54.383,
de 6 de outubro de 1964, 64.490, de 12 de maio de 1969, e 65.582, de 21 de
outubro de 1969, que fixa a lotação de Adidos e Adjuntos de Adido Naval, do
Exército e Aeronáutico junto às representações diplomáticas no exterior e dá
outras providência.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 81, item lll, da Constituição,
Decreta:
Art.
1º As letra a,
d,
e,
f,
g,
e h
do artigo 1º do Decreto nº 53.937, de 29 de maio de 1964, passam a vigorar com a
seguinte redação:
"a) Argentina, França, Bolívia, Paraguai e Portugal - um oficial
superior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, respectivamente como
Adidos Naval, do Exército e Aeronáutico;
d)
Chile e Peru - um oficial superior do Exército como Adido do
Exército e Aeronáutico e um oficial superior da Marinha como Adido
Naval;
e) República Federal Alemã, Áustria,
Suíça, México, Colômbia, Equador, Venezuela, Israel e Senegal - um
oficial superior do Exército como Adido das Forças Armadas;
f) Japão e Grécia - um oficial superior da
Marinha como Adido das Forças Armadas;
g) Panamá - um oficial superior da
Aeronáutica como Adido das Forças Armadas;
h) Itália - um oficial superior do
Exército como Adido do Exército e Naval e um oficial superior da
Aeronáutica como Adido Aeronáutico".
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 17 de
fevereiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G.
MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
J. Araripe Macêdo
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 18.2.1972