DECRETO Nº 70.041, DE 24 DE JANEIRO DE 1972.
Ementa
Declara de utilidade pública o
Instituto Nossa Senhora da Assunção, com sede em Rio Claro, Estado de São
Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao
que consta do Processo M.J. nº 31.715, de 1970,
decreta:
Art. 1º É
declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de
agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Nossa Senhora da Assunção, com sede
em Rio Claro, Estado de São Paulo.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília,
24 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 26.1.1972