DECRETO Nº 70.001, DE 20 DE JANEIRO DE 1972.
Ementa
Declara de utilidade
pública o Hospital São Roque, com sede em Cacique Doble, Estado do Rio Grande do
Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. 52.911, de 1971,
decreta:
Art. 1º É declarada de
utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de
1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517,
de 2 de maio de 1961, o Hospital São Roque, com sede em Cacique Doble, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 20 de janeiro de
1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 24.1.1972