DECRETO Nº 69.935, DE 13 DE JANEIRO DE 1972.
Ementa
Declara de utilidade
pública a Fundação Agrícola Teutônia, com sede na Vila de Teutônia, Município de
Estrêla, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo MJ. 13.855, DE 1970,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto Nº 50.517, de 2
de maio de 1961, a Fundação Agrícola Teutônia, com sede na vila de Teutônia,
Município de Estrêla, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Brasília, 13 de janeiro de
1972; 151º da Independência e 84º da República.
ERMÍNIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 14.1.1972