DECRETO Nº 69.231, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971.
Ementa
Declara de utilidade
pública a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância, com sede
em Petrolina, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e
atendo ao que consta do Processo MJ 35.749, de 1970,
decreta:
Art. 1º É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1° da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de
2 de maio de 1961, a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à
Infância, com sede em Petrolina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Êste Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 21 de setembro de
1971; 150° da Independência e 83° da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Raul Armando Mendes
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 23.9.1971