DECRETO Nº 68.740, DE 15 DE JUNHO DE 1971.
Ementa
Declara de utilidade pública o Colégio Nossa Senhora
Auxiliadora (Carmo), com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ 39.476, de
1969,
DECRETA:
Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91,
de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo
Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora
(Carmo), com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília, 15 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da
República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 16.6.1971