DECRETO Nº 68.715, DE 7 DE JUNHO DE 1971.
Ementa
Declara de utilidade pública a Santa Casa de
Misericórdia de Patrocínio Paulista, com sede em Patrocínio Paulista, Estado
de São Paulo.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M. J. 1.193-A,
de 1970,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº
91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia
de Patrocínio Paulista, com sede em Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília, 7 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da
República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 8.6.1971