DECRETO Nº 68.643, DE 21 DE MAIO DE 1971.
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação Hospital de
Caridade de Paraguaçu Paulista, com sede em Paraguaçu Paulista, Estado de
São Paulo.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ. 34.958, de
1969,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº
91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Hospital de
Caridade Paraguaçu Paulista, com sede em Paraguaçu Paulista, Estado de São
Paulo.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília, 21 de maio 1971; 150º da Independência e 83º da
República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 24.5.1971